Autor: Roberto Suaid

CNJ aplica aposentadoria compulsória a desembargador que humilhou guarda em Santos

Eduardo Siqueira continuará recebendo salário, mesmo após punição. Desembargador foi filmado ofendendo um guarda municipal em julho de 2020 porque não queria usar máscara. FONTE GLOBO.COM RELEMBRE O CASO O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (22) aplicar pena de aposentadoria compulsória ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, flagrado ao humilhar um guarda […]

Supremo Tribunal Federal Decide pela Inconstitucionalidade da Incidência da Imposto de Renda nos Valores Percebidos a Títulos de Alimentos ou Pensão Alimentícia

Supremo Tribunal Federal decide que não cabe cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de alimentos ou pensão alimentícia originados do direito de família. Desta maneira julgou procedente o pedido formulado pelo Instituto Brasileiro De Direito De Família – IBDFAM na ADI 5422 ao dar interpretação conforme à Constituição aos art. 3º, § 1º, da Lei nº 7.713/88, ao […]

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